IN21 do Ibama gera interpretação errônea e ocasiona apreensões indevidas de cargas de madeira, Cipem e FNBF buscam em Brasília soluções para o entrave
Oziane Rodrigues – Assessoria Cipem/ FNBF
A Instrução Normativa 21/2014, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama permanece prejudicando o setor de Base Florestal de Mato Grosso. Ocorre que a IN21 traz contrariedade com a legislação mato-grossense no tocante à volumetria e divergências na nomenclatura de alguns produtos, tais desacordos são “mal” interpretados por partes de alguns fiscos e mesmo com a carga estando em ajuste com a legislação vigente é apreendida e pior, na maioria dos casos enquadram-nas em crime ambiental, podendo inclusive levar o motorista que se entende por “transportador” apreendido.
Tais ações vêm causando enormes prejuízos ao setor florestal de Mato Grosso e em busca por soluções definitivas para o problema o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso-Cipem, junto ao Fórum Nacional Brasileiro Florestal- FNBF, Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso – Fiemt apresentaram ao Ibama na última terça-feira (29/09) em Brasília, toda angústia do setor ao enviar uma carga de produtos florestais até o destino final devido a grande insegurança jurídica atual.
Na ocasião o presidente do Cipem José Eduardo Pinto relatou a Senhora Marilene Ramos presidente do Ibama a aflição vivenciada pelos industrias com os problemas recorrentes e solicitou a reavaliação da Instrução Normativa. De acordo com ele as apreensões são injustas uma vez que toda a carga está em concordância com a lei.
“As cargas estão sendo apreendidas por uma falta de compreensão dos fiscos, pois nesses casos a IN21 deixa brecha para uma “má” Interpretação. No que se refere à nomenclatura temos que lembrar que a madeira trabalha e uma série de fatores pode interferir nessa madeira, por exemplo: se ela for carregada verde com determinada medida, por conta do clima tropical que temos, essa madeira vai secar podendo trabalhar milimetricamente e esses milímetros de diferença já mudarão a nomenclatura dessa madeira. É necessário que haja tolerância de 10% nas bitolas (espessura/largura) dentre outras melhorias, assim os problemas hoje recorrentes não mais prejudicarão os que trabalham na legalidade”, explica Eduardo.
Após ouvir a comitiva a presidente Marilene Ramos acenou positivamente para o setor afirmando que o Ibama se manterá flexível frente as reivindicações uma vez que já houve outras ocorrências que chegaram ao conhecimento do órgão de diversos problemas ocasionados pela IN21.
O Cipem comprometeu-se em encaminhar um documento ao Ibama, apontando medidas com objetivo de encontrar soluções para que este grave problema deixe de prejudicar este setor que é a 4ª economia do Estado de Mato Grosso. O deputado Federal Fábio Garcia, compreendendo a importância do debate participou da reunião e comprometeu-se a ajudar nas negociações.
Outra pauta discutida pelo Cipem em Brasília foi à Portaria 443 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, essa por sua vez contou com o apoio do deputado Federal Nilson Leitão que também está engajado com o setor produtivo na busca por soluções a problemáticas como a que se apresenta.
O Cipem solicitou prorrogação do prazo para nova regra até que estudos em andamento sejam concluídos pela Embrapa Floresta e Universidade Estadual de Mato Grosso.