Setor de base florestal apoia luta contra o aumento das custas processuais
O Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte), juntamente com outras entidades representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, manifestou ser contrário ao aumento das custas judiciais em Mato Grosso. O reajuste é considerado abusivo pela Ordem dos Advogados Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e poderá inviabilizar o acesso à Justiça por parte da população.
Os valores cobrados foram atualizados por meio da Lei 11.077/2020 e entraram em vigor em janeiro deste ano. Porém, de acordo com a OAB-MT, a nova tabela incide principalmente na distribuição de ações em geral na 1ª instância, custas para homologação do acordo no Cejusc, Recursos Originários de 1º Grau, Agravo de Instrumento e Feitos na Competência Originária do Tribunal e pode inviabilizar que parte da população dê entrada em processos judiciais.
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O presidente do Simenorte e do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri de Souza Almeida, afirmou o compromisso nas duas entidades na luta pela revisão do aumento, sobretudo em um momento de crise econômica. “Estamos em um momento delicado da economia, muitos trabalhadores estão tentando retomar seus postos de trabalho e os empresários se organizando para dar continuidade aos negócios. Este aumento inviabilizar o acesso justamente quando muitos precisam recorrer à Justiça para lutar por seus direitos, sejam trabalhistas, fiscais ou empresariais”, afirma Frank Almeida.
Além da revogação da Lei 11.077/2020, a OAB-MT também solicitou que as custas dos processos distribuídos em 2020 sejam cobradas de acordo coma tabela anterior.
Além do Simenorte e do FNBF, integram a luta pela redução das custas processuais entidades como Fecomércio, Famato, sindicatos rurais e sindicatos de outros setores industriais.