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Decisão atinge somente produtos sustentáveis de origem comprovada

O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNFB) repudia a decisão da Justiça Federal de suspender o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), principal ferramenta de fiscalização e controle dos produtos florestais. A decisão provoca a paralisação de todo um setor que trabalha em acordo com a legislação social e ambiental do país e ameaça a principal fonte de renda de inúmeros municípios da Amazônia Legal.

O sistema eletrônico do IBAMA de gestão dos recursos florestais integra dados de todos os estados e dos Documentos de Origem Florestal que comprovam a origem sustentável e lícita da madeira nativa extraída de nossas florestas.

A suspensão decorre da decisão da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, que tem por objetivo evitar o desmatamento, mas favorece exatamente o inverso, pois a atividade ilícita não é incluída no sistema e por isso não será afetada. Tal decisão atinge somente a atividade sustentável e legalizada, causando efeito inverso.

O FNFB acompanhará de perto das ações do IBAMA e dos órgãos de controle que buscam reverter a decisão e restabelecer a atividade de base florestal de forma legal no país. Além disso, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal será assistente neste processo, visto que não é parte no processo.

O Fórum lamenta que, enquanto isso, milhares de famílias e de produtores madeireiros legais ficam sem poder trabalhar em decorrência de decisões extremistas e sem conhecimento da realidade sobre as atividades sustentáveis florestais.

Entenda o Sistema – Toda madeira legalizada no Brasil obedece a critérios de sustentabilidade, é socialmente justa e economicamente viável. Há duas maneiras de se obter madeira legalizada no país, oriundas de Plano de Manejo Florestal (PMFs) e Plano de Exploração Florestal (PEF).

O plano de manejo florestal sustentável (PMF) é uma atividade reconhecida internacionalmente por ser ecologicamente viável que gera emprego e renda e mantem a floresta em pé. Os planos de manejo florestal são controlados e dependentes do Sinaflor.

Vale destacar que a madeira brasileira legalizada é exportada e atende a requisitos de rastreabilidade de países como os EUA e os da Europa.