Entidades entregam carta de alerta sobre tabelamento do frete ao presidente eleito

O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e mais setenta e quatro entidades dos mais diversos segmentos entregaram, nesta semana, ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, uma Carta Aberta na qual alertam sobre os prejuízos advindos da Lei nº 13.703/18, que institui a Tabela de Fretes no Brasil. De acordo com as organizações, a tabela do frete impacta as cadeias de abastecimento, os preços dos alimentos e representa um entrave para planos de crescimento e geração de empregos.

No documento, as entidades signatárias da carta reforçam que o tabelamento do frete não afeta apenas o setor produtivo, encarecendo o custo do transporte de produtos, como também gera reflexos imediatos na vida de toda a população, com aumento do custo de diversas mercadorias.

Além disso, a medida afeta a competitividade, inclusive nas exportações, e o desenvolvimento das empresas resultando em menor volume de vendas e, consequentemente, menos geração de empregos.

Entre os argumentos apresentados também está a questão da insegurança jurídica, visto que a Lei já possui mais de 60 questionamentos no Supremo Tribunal Federal, assim como, dúvidas sobre o correto processo de regulação proposto pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

A Carta relembra o momento de hiperinflação que o país enfrentou em 1980 durante o qual o governo tomou a decisão, considerada equivocada, de tabelar os preços e a sociedade sofreu as consequências com o baixo desenvolvimento econômico. “Não queremos um país estagnado. Queremos que o Brasil cresça, se desenvolva, gere empregos, ofereça oportunidades para a população. O caminho para isso é a livre concorrência, sem tabelamentos”, frisou o presidente do FNBF, Geraldo Bento.

O documento dirigido ao presidente eleito, ministros indicados e órgãos de Estado termina com a afirmação de que as entidades ‘depositam confiança no novo governo e nas instituições de Estado brasileiras para que o erro, gravíssimo, que levou ao tabelamento do frete, seja corrigido com urgência e o país volte a crescer.

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Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação do FNBF