Índice de conversão, resíduos da madeira e reestruturação da Sema abrem discussões do setor florestal em 2016
A proposta de emenda do Conama para reduzir o índice do Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV), de 45% para 35%, a fiscalização e aplicação de multas do Ibama ás empresas referente aos resíduos e a destinação e R$ 250 mil do Centro das indústrias produtoras e exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) para a reestruturação da Sema foram os principais assuntos da primeira reunião de diretoria do Centro, que aconteceu na última quinta-feira de janeiro.
Com a participação de convidados como Ana Luiza Peterlini, líder da pasta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema); André Luiz Torres Baby, secretário adjunto do órgão; presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base florestal (FNBF), Geraldo Bento, e o deputado federal Nilson Leitão, sobre o CRV a discussão enfatizou ação seja atendida, inviabilizará todo o setor, pois é comprovado que o índice de aproveitamento já é superior ao atualmente utilizado.
“Temos estudos que foram realizados conforme a metodologia disposta na norma vigente do Artigo 6º do próprio Conama. Os resultados, apontam cientificamente um rendimento superior a 45%, o setor preparou também, vídeos que reforçaram os resultados dos laudos e que ainda comprovaram o rendimento médio de 50%”, explicou o presidente.
O setor de base florestal, representado pela CNI, recomendará que a proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 411/2009, com as alterações já devidamente discutidas nas instâncias regulares (CIPAM, CTFlor e CTAJ) sejam deliberadas na próxima reunião Plenária do Conama e a proposta de alteração dos percentuais de CRV de 45% para 35% seja remetida de volta à Câmara Técnica de Florestas e Demais Formações Vegetacionais do Conama (CTFlor) para análise e discussão. Dessa forma, o setor apresentará os resultados dos estudos anteriormente aqui relacionados.
Sobre a destinação dos Resíduos da madeira, desde o dia 26 de janeiro, as indústrias madeireiras foram surpreendidas com a visita de fiscais do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que além de autuarem com multas com valores acima de R$ 500 mil reais, está suspendendo as atividades e impedindo as indústrias de atuar.
A alegação do órgão ambiental é que foram encontradas irregularidades no armazenamento dos resíduos sólidos, gerados no processo de desdobro da madeira pelas serrarias e beneficiadoras de madeira daquele município. Entretanto, não há uma política instituída que auxilie na resolução do problema da geração dos resíduos. Impossibilitados de usar ou destinar estes “restos de madeira” para outros fins, sob o risco de serem enquadrados inclusive em crime ambiental, os industriais se vêm obrigados a depositá-los nos pátios das madeireiras.
Sobre as multas abusivas do Ibama, Leitão propôs que se faça uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos competentes.
Outro tema ressaltado na reunião foi o montante de R$ 250 mil, doado pelo Cipem, para que a Sema seja reestruturada. Na ocasião a líder da pasta, bem como o seu adjunto, além de destacarem apoio ao setor, agradeceram ao Cipem pelo reforço dado na reestruturação.
“Agradecemos o incentivo oferecido. A Sema está se organizado e com essa ajuda vamos recuperar a credibilidade, pois temos a consciência que até então temos nos concentrado na tarefa de comando e controle, deixando a desejar em muitos âmbitos com vocês, estamos confiantes que conseguiremos sanar esses problemas nessa nova etapa”, ressalta Peterlini.
A reunião também contou com a presença da advogada federal Samanta Pineda, que foi quem ajudou a escreveu o novo Código Florestal Brasileiro. Na ocasião a advogada evidenciou que há uma falha na comunicação entre os entes competentes e os setores produtivos. “O setor produtivo não é ouvido e logo e quem sente na pele os problemas de má comunicação. O caminho é que o governo se envergue para ouvir quem de fato gera economia, pois só assim evitaremos qualquer problema e sairemos da crise”, finaliza a advogada.