Mato Grosso terá 10 meses para analisar 400 projeto de manejo sem adequação à Portaria 443 do MMA
A prorrogação também é válida para apresentar os estudos que provem a inviabilidade em manter determinadas espécies na lista de vulneráveis
Oziane Rodrigues/ Assessoria FNBF
O ministério do Meio Ambiente (MMA) prorrogou, somente para Mato Grosso, a aplicação dos efeitos da Portaria 443/2014, que proíbe a comercialização de 13 das principais espécies madeireiras do Estado, consideradas vulneráveis por esta legislação. Os projetos de manejo florestal sustentáveis protocolados até fevereiro de 2015 não precisarão seguir as regras da 443 se liberados até o prazo final que é dezembro de 2016.
A decisão se deu após uma série de reuniões intercaladas entre Brasília (DF) e Cuiabá. Nos encontros, representes do setor florestal do Estado e Fórum Nacional das Atividades de Base florestal (FBNB), com o apoio fundamental da Bancada representativa de MT no senado federal, destacando-se entre eles o deputado federal Nilson Leitão, apresentaram aos órgãos competentes o alto número de processos que ainda precisavam ser averiguados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o curto prazo para análise.
“O MMA considerou que exclusivamente Mato Grosso continha um número expressivo de análises e não haveria prazo hábil para concluí-las”, explica Geraldo Bento, presidente do FNBF.
Com a medida a Sema terá mais 10 meses para avaliar os cerca de 400 processos de manejo protocolizados e que deveriam ter sido analisados e liberados até dezembro de 2015.
Outro motivo pelo qual houve a prorrogação é tempo determinado ao setor florestal para apresentar estudos que provem a inviabilidade em manter determinadas espécies na lista de vulneráveis. De acordo com o setor, alguns desses indivíduos não se enquadram mais na lista e podem ser considerados aptos à comercialização.
Entenda o caso
No início de 2015, presidentes dos sindicatos patronais madeireiros de MT e Geraldo Bento então presidente do Cipem e, atual presidente do FNBF, reuniram-se com a ministra Izabela Teixeira a fim de encontrar soluções para os entraves ocasionados ao segmento industrial madeireiro de todo o país, quando surpreendidos pela Portaria 443/2014/dezembro, do MMA.
A portaria foi regulamentada pela IN 01/2015 que trata da vulnerabilidade da madeira, colando 13 das principais espécies comercializadas na lista de não comercialização.
Na ocasião, Bento explicou que caso a Portaria fosse efetivada, todo o comércio madeireiro ia inviabilizado uma vez que as espécies são as que despontam nas vendas incluindo a exportação.
O professor doutor Evaldo Munhoz Braz da Embrapa Florestas que também participou na ocasião defendeu a posição contrária à Portaria. Em consenso, o FNBF e MMA entendeu a importância de embasar em estudos para comprovar ou não a necessidade de manter as espécies listadas.
A pesquisa desenvolvida pela Embrapa Florestas teve seus primeiros resultados apresentados em novembro de 2015, e com a prorrogação apresentará o resultado final assim que conclusos.