Imaflora analisa o estágio das políticas e projetos de manutenção de floresta

O trabalho também é focado na biodiversidade e garantias às populações vulneráveis, além do REDD+

Por Painel florestal

O estudo “REDD+ no Brasil: status das salvaguardas socioambientais em políticas públicas e projetos privados”, desenvolvido pelo Imaflora, com a colaboração do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) e da Força Tarefa dos Governadores para Floresta e Clima, foi pensado diante da importância de conhecer e analisar as políticas e projetos existentes na área, nas esferas pública e privada, bem como os estágios em que se encontram, dada à urgência de impedir o avanço do desmatamento no Brasil e evitar o agravamento de suas consequências.

O REDD+, explicado na publicação, significa a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa e contribuem para o aquecimento global, causados pela degradação e pelo desmatamento florestal. O sinal de + indica que políticas nessa direção pressupõem a manutenção e o aumento dos estoques de carbono, além do manejo sustentável das áreas de mata. As salvaguardas a que se refere o estudo são medidas no sentido de assegurar os direitos das populações tradicionais, dos povos indígenas ou de outra população vulnerável e ainda de contribuir para o aumento da biodiversidade, com base em um sistema de governança robusta e transparente.

No entender do Imaflora, trata-se de um instrumento fundamental não só para contribuir com a conservação da floresta, mas também como um vetor de desenvolvimento sustentável regional e estratégia essencial para o sucesso das metas brasileiras para os cortes das emissões em 43% até 2030. No entanto, a execução de medidas a esse respeito no país, na esfera pública, ainda não ganharam a escala desejada, enquanto empresas privadas lideram iniciativas nesse sentido.

“As razões para a lentidão nos estados e no nível federal devem-se, sobretudo à falta de políticas de REDD+ estruturadas e pela lacuna na continuidade das ações implementadas a cada mudança de governo. Por isso, consideramos importante conhecer, analisar e compartilhar as informações sobre a presença de salvaguardas socioambientais e as iniciativas de REDD+ em andamento e seus diversos estágios. Entender os marcos legais, seus aspectos sensíveis e como podem ser integrados, na medida do possível”, diz Maurício Voivodic, engenheiro florestal e secretário executivo do Imaflora, coautor do estudo, ao lado de Marina Piatto, Bruno Brasil e Junia Karst, todos da equipe do Instituto.

A publicação se detém na abordagem do status das salvaguardas de cada iniciativa de REDD+, nas duas esferas, na pública, nas quais os estados do Acre e do Mato Grosso mostram as experiências mais maduras, e nos 16 projetos implementados pela iniciativa privada no Amapá, Rondônia, Roraima, Amazonas, Tocantins e Pará, além dos dois estados já mencionados. Em seu último capitulo “REDD+ no Brasil: status das salvaguardas socioambientais em políticas públicas e projetos privados”, aponta recomendações, entre as quais, o fortalecimento da participação e do controle social, o respeito à cultura e às tradições das populações locais ou vulneráveis e um sistema que inclua a repartição igualitária dos benefícios obtidos pelas políticas de REDD+.

Sobre o Imaflora

O Imaflora é uma Organização Não Governamental, brasileira, criada em 1995, a partir dos debates sobre a importância da conservação da floresta tropical, intensificados a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.

Trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário.

É acreditado ao FSC® Forest Stewardship Council® (em português, Conselho de Manejo Florestal) e é certificador da Rainforest Alliance CertifiedTM/ Rede de Agricultura Sustentável, no Brasil. Tem atuação nacional e participação em fóruns internacionais, com sede em Piracicaba, interior de São Paulo. Saiba mais em www.imaflora.org