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Redução do Coeficiente de Rendimento Volumétrico compromete produção industrial e medida representa fechamento de portas de empresas madeireiras

CRISTIANE OLIVEIRA

Da assessoria

20151216_095302A indústria florestal brasileira deverá encerrar 2015 com a incerteza de continuidade das atividades. Uma determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a Resolução 411/2009, que determina o percentual de aproveitamento da matéria-prima madeireira, propõe redução do saldo de resíduo madeireiro gerado na conversão de produtos brutos para processados em 10%, referentes às perdas na forma de serragem, pó de serra e outros.

Os estados produtores de madeira mais afetados são: Mato Grosso, Rondônia, Pará, Acre e Amazonas.

Atualmente até 45% de um metro cúbico de madeira pode ser aproveitado. A proposta é que esse índice desmorone para 35%.

Em 2010 já houve mudança no coeficiente do aproveitamento, que era de 55 e foi reduzido para 45%. Já na época a determinação do órgão competente, o Ibama, criou um problema para muitas indústrias que tinham consolidado em seu processo produtivo um rendimento médio de 55%. Elas se viram obrigadas a apresentar ao órgão ambiental um laudo técnico para comprovar esse índice. O problema é que não se tem bem definida a metodologia correta para seguir ao realizar estudos o que fatalmente resultam em longo período de análise, onera sobremaneira as indústrias – em especial as de pequeno porte. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, Geraldo Bento, em Brasília (DF) explica: “o empreendimento apresenta o laudo/estudo mas não tem garantias de que será aprovado”.

A proposta do Ibama foi conhecida no final de novembro, na véspera da reunião plenária do Conama, onde o Ibama e SFB apresentaram emenda propondo redução do Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) de 45% para 35% sem nem mesmo discutir na câmara técnica correspondente.

O presidente explicou que, temendo problema ainda maior com a aprovação da proposta, o setor pediu vistas do processo para analisar rigorosamente o impacto que a decisão causaria se aprovada sem a devida cautela. “Em recente reunião com os pareceristas não houve consenso, porém, o setor de base florestal que apresentou estudos técnicos aprovados com rendimento superior a 45% de diversas espécies, logo, no mínimo esse fato deve ser considerado para embasar a tomada de decisão”, considera Bento.

O Ibama e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) alegam que reduzir o índice de rendimento atual para 35% não prejudica os empreendimentos que aproveitam mais a matéria-prima. Eles sustentam que qualquer indústria pode apresentar laudo técnico comprovando seu rendimento e que a transição não será feita instantaneamente. Os órgãos destacam ainda que a medida não é definitiva, pois, se comprovado o rendimento superior devido o índice oficial poderá ser revisto e alterado.

Bento sugere que é o momento de união do setor florestal brasileiro. “Para que nossa proposta tenha força é importante que os estados produtores de madeira se mobilizem e que as empresas encaminhem seus estudos/laudos técnicos onde são comprovados seus índices de rendimento. Assim vamos confirmar o que estamos apresentando”, convoca o presidente do Fórum.

PARA ENTENDER

Hipoteticamente imaginando que uma indústria apresente estudo técnico propondo que seu rendimento seja superior aos 35% em discussão, estudo realizado nos moldes atuais e o órgão ambiental não aprove. A indústria continua sua atividade serrando/produzindo com seu ritmo normal com rendimento médio de 50%, de cada metro cúbico de toras ela terá autorizado apenas 0,350cm3 de madeira serrada quando deveria ter 0,500cm3 (meio metro cúbico). Então resta o questionamento sobre o que fazer com a diferença de 0,150cm3. Desta forma o empreendimento estará irregular permanentemente e ao ser fiscalizado o órgão ambiental o classificará como infrator.