Senado conclui votação do marco legal da biodiversidade

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (15) a votação dos destaques ao projeto de lei que facilita o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, conhecida como marco legal da biodiversidade. O texto agora será analisado novamente pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

Na última semana, os senadores tinham aprovado o texto-base da proposta e concordado em votar os destaques nesta semana. Na sessão da noite desta terça (14), eles votaram três dos cinco destaques antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrar a sessão devido à redução do quórum, após problemas no painel eletrônico do plenário.

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O texto em análise, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), substitutivo à proposta do governo federal apresentada em junho do ano passado, regula as formas de exploração da biodiversidade no país e modifica procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa.

Como o texto foi aprovado no Senado com alterações, retornará para nova análise dos deputados, mesmo já tendo sido aprovado anteriormente pelos deputados federais. Pelas normas do Congresso, um projeto de iniciativa de uma das Casas que é aprovado com alterações na outra deve ser submetido a nova análise na casa de origem do texto, antes de ser enviado para sanção da Presidência da República.

Marco da Biodiversidade
O projeto de lei reforça as regras criadas pela medida provisória 2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações Unidas, que regula o tema.

No documento, patrimônio genético é definido como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

Entre os principais pontos aprovados no texto-base na última semana, estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento pelo uso de recursos genéticos naturais por empresas – tanto para o governo, quanto para povos tradicionais, como os indígenas.

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